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O Primeiro Código Civil Brasileiro: História do Direito Civil de 1823 a 1916 (Portuguese Edition)

A história da Codificação Civil no Brasil se entrelaça com a própria história do Pais. O primeiro Código Civil foi aprovado em 1916, mas sua gestação teve início logo depois da independência, se arrastando por todo o século XIX.

Efetivamente, logo em 1823 o Imperador D. Pedro I determinou a manutenção do ordenamento herdado de Portugal enquanto não fosse revogado. Frisou, entretanto, que deveria ser elaborado um "novo Código". Restou expresso, outrossim, já na Constituição de 1824 que era urgente a elaboração de um Código Civil.

Contudo, diversas tentativas foram desenvolvidas entre essa constituição e a promulgação da Lei nº 3.071/1916. A mais conhecida, do ilustríssimo Teixeira de Freitas, e outras menos citadas, como aquela de Nabuco de Araújo.

Esse livro visa reconstruir a história da elaboração do Código Civil, demonstrando a legislação vigente no pais na época da independência, passando pela Consolidação das Leis Civis, o Esboço, o trabalho de Nabuco de Araújo, os Apontamentos de Felício dos Santos, a Comissão de 1889, o Projeto de Coelho Rodrigues e finalmente o Projeto de Clóvis Bevilaqua. Em relação a este, a elaboração, as críticas e a tramitação no Congresso.
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