Obra coletiva elaborada pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público. A obra contém diversos estudos que nos últimos dois anos foram publicados na coluna Observatório Constitucional, no site da revista Consultor Jurídico. Os estudos foram reelaborados e atualizados pelos autores e agora reunidos nessa obra, que foi organizada em capítulos temáticos e dividida em volumes e tomos.