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Venda a Contento: O precedente do “pactum displicentiae” no Direito Romano (Portuguese Edition)

Dissertação de mestrado, a obra se dedica a estudar a Compra e Venda a Contento no Direito Romano, com estudo de doutrina e de fragmentos, analisando hipóteses exemplificativas da sua incidência na prática. Na doutrina romanista, o instituto ficou conhecido como "pactum displicentiae", devido à recorrente utilização do termo "displicuerit".
No direito moderno, o instituto foi regulamentado nos artigos 509 a 512 do Código Civil de 2002.
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